TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE A GUAGEE SOLUTIONS LDA E O UTILIZADOR
Ao instalar a aplicação taxiin, está a aceitar os termos expostos nestas condições de utilização Por favor, certifique-se de ter lido e compreendido estes Termos e Condições de Uso.
A aplicação taxiin é criada e desenvolvida pela Guagee Solutions Lda. com NIF: 515582859 e Sede
na Rua Henrique Franco Pintor 12, ed. Solar dos Barreiros 4º V, 9000-767 Funchal.
A Guagee Solutions Lda. poderá realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização das Aplicações após alteração/atualização dos Termos implica a concordância com as novas versões. Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deverá cancelar a sua conta e cessar toda e qualquer utilização das Aplicações. Na ausência de acção entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os Termos e o contrato continuará a vincular as partes. Recomendamos que o Utilizador reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações. O "Utilizador" após clicar "Aceite". A aceitação dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do "Website" https://www.taxiin.pt e da "Aplicação" taxiin disponível na Apple App Store, no Google Play, em conjunto denominadas "Aplicações". O registo como Utilizador e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não aceite plenamente todos os Termos.
A aplicação taxiin é uma ferramenta de intermediação entre taxistas e utilizadores, com a finalidade de reservar serviços de transporte junto de taxistas conforme as necessidades dos utilizadores. A prestação do serviço solicitado pelo utilizador é da responsabilidade do táxi ao qual foi atribuído o serviço.
A aplicação taxiin funciona com base em infraestruturas de comunicação e de localização (rede de comunicações móveis e sinal de GPS) que podem, por qualquer eventualidade fora do controlo da Guagee Solutions Lda., não funcionar corretamente, podendo provocar a disponibilização de informação errada ou atrasada na aplicação taxiin. Tal possibilidade é aceite pelo utilizador da aplicação. Sempre que possível, a Guagee Solutions Lda. compromete-se em minimizar a disponibilização de informação errada e/ou atrasada na aplicação taxiin.
REGISTO
Os utilizadores que desejam utilizar a Aplicação devem preencher, obrigatoriamente, os campos de registo e fornecer informações válidas e corretas. O seu número de telefone será confirmado pela taxiin e, caso não seja confirmado, a utilização da Aplicação será bloqueada a exclusivo critério da taxiin.
As informações de registo são da inteira responsabilidade do utilizador. Na eventualidade de quaisquer danos ou prejuízo causados por estas informações, ações legais poderão ser tomadas pela taxiin a fim de proteger os seus interesses e a integridade dos seus utilizadores.
USO
O sistema taxiin (incluindo a Aplicação, o Website e outras plataformas como "Facebook" e websites de terceiros) consiste numa plataforma que otimiza o contacto inicial entre "Taxistas" e "Utilizadores".
A plataforma permite aos Utilizadores devidamente registados a localização e o contacto de Taxistas na sua região para solicitar direta e exclusivamente a prestação de Serviços de Transporte.
Os Taxistas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal de contacto com Utilizadores que desejam o préstimo dos seus serviços.
PAGAMENTO
As corridas poderão ser pagas através do aplicativo taxiin, com cartões de débito / crédito, Google Pay e Apple Pay.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Guagee Solutions Lda. não presta serviços de transporte ou a marcação dos mesmos, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contacto inicial entre Utilizadores e motoristas de táxi. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são da inteira responsabilidade dos Utilizadores e os motoristas de táxi.
O Utilizador reconhece e concorda que a taxiin não realiza seleção de Motoristas, não fiscaliza a sua atividade, não atesta a sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. O Utilizador está ciente de que os dados do Motorista divulgados pela taxiin, incluindo e não se limitando a, seu nome completo, modelo e matrícula do veículo ou número de licença, foram fornecidos pelo próprio Taxista. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo Taxista, o Utilizador reconhece que a taxiin não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Taxista e Utilizador.
A Guagee Solutions Lda. não será responsável pela não comparência do táxi à reserva efetuada,
nem pelos prejuízos que de tal facto possam resultar.
A taxiin não se responsabiliza:
• Pelos serviços de transporte contratados pelos Utilizadores por meio da utilização da Aplicação e do Website;
• Pela qualidade e segurança dos Utilizadores das Aplicações, incluindo o condutor do táxi e os Utilizadores, em virtude da corrida de táxi contratada;
• Pela disponibilidade do sistema;
• Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao Geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas à aplicação somente para a conveniência do Utilizador;
• Pela recuperação de itens que Utilizadores alegam ter esquecido no táxi, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o Utilizador a reaver os itens é da opção da empresa.
• Pelo atraso no atendimento da corrida pelo Taxista ou alteração do tempo estimado para o atendimento em decorrência de condições externas como trânsito, acidentes, condições meteorológicas, etc.;
• Pelo descumprimento do horário de agendamento de corrida por parte do Taxista, sendo obrigação do Utilizador solicitar e agendar a corrida com a devida antecedência, em especial quando se tratar de compromisso importante ou com destino a aeroportos ou outros serviços de transporte terrestre.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, nomes, logótipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nas Aplicações, são da propriedade exclusiva da taxiin.
São proibidos quaisquer atos tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação de características, ampliação, alteração, mistura ou incorporação do software em quaisquer outros programas ou sistemas. Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos das Aplicações é expressamente proibida.
PENALIZAÇÕES
O uso das Aplicações taxiin em desacordo com os Termos implicará a exclusão da conta do Utilizador e a proibição da utilização dos seus serviços. Os seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a taxiin seja notificada da violação de direitos de terceiros decorrente do uso ilícito do sistema.
O Utilizador concorda em indemnizar a taxiin, suas filiais, empresas associadas ou centrais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização das Aplicações.
O Utilizador está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, a sua conta será bloqueada por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer táxi utilizando as Aplicações da taxiin.
Se o Utilizador possuir qualquer valor pendente relativo a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até à regularização do débito.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A taxiin pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Utilizador, incluindo e não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
A taxiin reserva o direito de gravar o seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de comunicações, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.
A taxiin não divulga publicamente as suas informações, seguindo todas as normas nacionais e europeias referentes à proteção de dados.
A taxiin poderá utilizar e permitir que parceiros comerciais utilizem os dados de e-mail e número de telefone do Utilizador para fins de campanhas promocionais ou de marketing, de modo a oferecer produtos ou vantagens, ou fazer comunicados diversos ao utilizador.
A taxiin está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando visite o nosso site. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Utilizador fornece através de formulários, enquanto algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio Utilizador se prontifique a apresentar dados pessoais, a taxiin nunca recolherá informações com base nas quais Utilizadores individuais possam ser identificados.
INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE RECOLHIDAS E ARMAZENADAS
O "Servidor" da taxiin recolhe automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente recolhidas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Utilizador à internet, o tipo e versão do browser do Utilizador, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nas Aplicações, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A taxiin emprega todas essas informações na análise do uso dos seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.
Algumas das páginas da taxiin também podem depositar certas parcelas de informação, chamadas "cookies", no computador do Utilizador. De modo geral, um "cookie" cede um número único ao Utilizador, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Esta tecnologia não recolhe informações identificadoras de um Utilizador individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Esta tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nas Aplicações da taxiin. A maioria dos web browsers permite ao Utilizador rejeitar ou aceitar "cookies". No entanto, é importante notar que os cookies são necessários para possibilitar certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no Website da taxiin. Para mais informações sobre os cookies, consulte https://privacy.microsoft.com/pt-pt/privacystatement
Quaisquer informações recolhidas e armazenadas pela taxiin, tais como endereço de e-mail e número de telemóvel do Utilizador, podem ser utilizadas pela própria taxiin como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas aos seus produtos.
INFORMAÇÕES PESSOAIS FACULTATIVAS
A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efetuada via Internet (no próprio
Site), telefone ou através de formulários. Estes dados serão processados automaticamente, nos ter-mos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Os dados recolhidos não são acessíveis por qualquer entidade externa à Guagee Solutions Lda. e são inteiramente confidenciais. Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respetiva base informática. Os mesmos estão devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo. Como tal, é-lhes exigida toda a total e correspondente responsabilidade.
Os dados recolhidos através do registo na aplicação taxiin destinam-se à gestão de clientes e serviços de Guagee Solutions Lda., bem como ações de Marketing desta mesma empresa. Estes poderão ser usados para fazer chegar ao utilizador novas ofertas e serviços de acordo com os seus interesses.
Para a receção de serviços personalizados, o Utilizador terá de fornecer informações pessoais (tais como o nome e endereço eletrónico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Utilizador não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.
Ao encaminhar os dados pessoais à taxiin, o Utilizador será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
A taxiin somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
A taxiin não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará, sem antes ter comunicado o Utilizador e este ter dado o seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.
A avaliação do Taxista e do carro feita pelo Utilizador é confidencial e não será divulgada ao taxista, exceto por ordem judicial.
A taxiin reserva o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a taxiin ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.